Botija Solidária

O programa "Botija de Gás Solidária" é um apoio financeiro extraordinário e excecional que visa ajudar os consumidores domésticos mais vulneráveis na aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, contribuindo para a mitigação da pobreza energética.

Âmbito geográfico: O apoio é aplicável em todo o território nacional.

Montante do apoio: Até 24 de março de 2026, o apoio concedido é de 15 euros por garrafa de GPL. Porém, na sequência da publicação do Despacho nº 3847-A/2026, e dos seus efeitos práticos, o apoio passa a ser de 25 euros por garrafa de GPL para compras efetuadas a partir de 25 de março de 2026, durante um período de 90 dias.

Mantém-se o limite de duas garrafas por mês por beneficiário e o limite de 12 garrafas por ano.

Beneficiários:

- Podem aceder ao apoio os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade que:

sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE); ou

integrem um agregado familiar em que pelo menos um dos seus membros seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

- Complemento solidário para idosos.

- Rendimento social de inserção.

- Pensão social de invalidez.

- Complemento da prestação social para a inclusão

- Pensão social de velhice.

- Subsídio social de desemprego.

Financiamento e gestão: O apoio é financiado pelo Fundo Ambiental e gerido em articulação com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), sendo operacionalizado pelas juntas e uniões de freguesias aderentes.

Pagamento do apoio: Juntas de Freguesias.

Para mais informações contacte a Junta de Freguesia de Fermedo.